Resoluções

Lista de resoluções.

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 01/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 24/08/2026
Descrição: Define as regras de gestão do Banco de Pareceristas e distribuição de projetos culturais, bem como de procedimentos de análise e emissão de pareceres técnicos.
Secretaria: FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU
   

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