INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE OPERACIONALIZAR AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022.
LEI Nº 14.399, DE 08.07.2022
ART. 1° - MANTER, O SERVIDOR MUNICIPAL ERVAN NILTON GONÇALVES BOUCINHA, MATRICULA N° 082, COMO PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO - FMPHCA A CONTAR DE 01/01/2021, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2056, DE 17 DE JULHO DE 2020
